Estrutura Administrativa

Competências:

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A Secretaria Municipal de Administração e Gestão é um Órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação, o planejamento, a coordenação, a execução, e o controle das atividades referentes a pessoal, expediente, protocolo, arquivo, reprodução gráfica, compras, almoxarifado, patrimônio, zeladoria, vigilância, licitação, transporte e oficina, a elaboração das leis do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e do Orçamentos anuais, Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Institucional.

As atividades da Secretaria Municipal de Administração serão executadas mediante o auxílio da seguinte Sub-Secretaria:

I – Sub-Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

As atividades da Sub-Secretaria de Administração e Recursos Humanos mediante a coordenação e subordinação ao respectivo Secretário Municipal terá como primazia o desenvolvimento das seguintes atividades:

1. O desenvolvimento e a aplicação da política de recursos humanos, através de pesquisa e análise de mercado, recrutamento, seleção e treinamento;
2. A promoção e execução da política de manutenção de recursos humanos, pela administração de salário, plano de benefícios sociais, higiene e segurança do trabalho;
3. A execução da política de desenvolvimento de recursos humanos, através de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de pessoal;
4. O desenvolvimento e o controle de recursos humanos, visando a análise quantitativa desses recursos;
5. A organização e atualização do Cadastro de Recursos Humanos, visando criar um sistema de informação da força de trabalho de município;
6. A preparação da documentação necessária par admissão e concessão de férias;
7. O cumprimento dos atos de admissão, posse, lotação, distribuição, direitos e vantagens dos servidores;
8. O registro atualizado da vida funcional de cada servidor;
9. A aplicação do plano de carreira bem como a execução de outras tarefas que visem à atualização e controle do mesmo;
10. A fiscalização, controle e registro de frequência dos servidores;
11. A elaboração da escala geral de férias dos servidores, encaminhando-a aos demais órgãos da Prefeitura para apreciação e aprovação;
12. A elaboração das folhas de pagamento;
13. O fornecimento de declarações funcionais e financeiras dos servidores quando solicitado;
14. A execução de outras atividades correlatas.

 As atividades da Sub-Secretaria de Administração e Recursos Humanos serão executadas ainda através dos seguintes setores:

I – Setor de Material;

II- Setor de Serviços Gerais.

As atividades do Setor de Material são as seguintes:

I – COMPRAS, compreendendo:

1. A organização e atualização do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura;
2. A expedição de Certificado de Registro às firmas fornecedoras;
3. O atendimento aos fornecedores, instruindo-os quanto às normas estabelecidas pela Prefeitura;
4. A realização de Coleta de Preços e/ou Licitação, visando a aquisição de materiais e equipamentos, em obediência à legislação vigente;
5. O encaminhamento das propostas/respostas das firmas concorrentes à Comissão de Licitação da Prefeitura, para as providências necessárias;
6. A realização de compras e materiais e equipamento para a Prefeitura, mediante processos devidamente autorizados;
7. O controle dos prazos de entrega das mercadorias, providenciando as cobranças aos fornecedores, quando for o caso;
8. A fiscalização quanto à entrega das mercadorias pelas firmas fornecedoras, observando os pedidos efetuados e controlando a qualidade dos materiais adquiridos;
9. O recebimento e conferência dos materiais e equipamentos adquiridos, acompanhados das respectivas notas fiscais, comparando-as com o Pedido de fornecimento, enviando os documentos à Contabilidade;
10. A execução de outras atividades correlatas.

II – ALMOXARIFADO, compreendendo:

1. O recebimento e conferência dos materiais e produtos adquiridos, acompanhados de notas fiscais;
2. A guarda, conservação, classificação, codificação e registro dos materiais e equipamentos;
3. O fornecimento dos materiais requisitados aos diversos órgãos da Prefeitura;
4. A organização, o controle e a movimentação de estoque-entrada e saída de materiais;
5. A determinação e controle do ponto de reposição de estoque de materiais;
6. A elaboração da previsão de comprar objetivando suprir as necessidades dos diversos órgãos da Prefeitura;
7. A organização e atualização do catálogo de materiais;
8. A requisição de compras de material, utilização de formulários próprios;
9. A realização do inventário de material em estoque no almoxarifado, pelo menos uma vez ao ano;
10. A elaboração mensal de mapa de consumo de material, encaminhando-o ao Secretário;
11. A tomada de providências quanto ao tombamento de todos os bens patrimoniais, pelo menos uma vez ao ano, encaminhando-o aos órgãos afins;
12. A realização do inventário dos bens patrimoniais, pelo menos uma vez ao ano, encaminhando-o aos órgãos afins;
13. A proposição de medidas para a conservação dos bens patrimoniais do Município;
14. A proposição do recolhimento do material inservível e obsoleto;
15. A distribuição periódica da relação dos bens patrimoniais aos respectivos responsáveis pelo seu uso e guarda;
16. O cumprimento dos procedimentos estabelecidos em legislação específicas e vigentes;
17. A execução de outras atividades correlatas.

    As atividades do Setor de Serviços Gerais são as seguintes:

    1. A execução dos serviços de reprodução de documentos da Prefeitura;
    2. O recolhimento, o protocolo, a distribuição e o registro de todos os documentos, papéis, petições, processos e outros que devam tramitar na Prefeitura;
    3. O registro de tramitação e encaminhamento de todos os processos;
    4. A remessa e distribuição de toda a correspondência interna e externa;
    5. O atendimento ao público e aos servidores da Prefeitura, prestando informações quanto à localização dos processos;
    6. O recebimento de jornais, revistas e outras publicações de interesse do município, encaminhando-o aos órgãos interessados;
    7. A organização e a conservação do arquivo, analisando o conteúdo dos documentos e papeis, implementando o sistema de arquivamento;
    8. O atendimento, quando solicitado oficialmente, do desarquivamento de documentos diversos, encaminhando-os através de livro próprio;
    9. A incineração de papéis, jornais e outros, quando necessária, mediante autorização expressa do órgão competente e, em observância à legislação pertinente;
    10. A promoção da conservação das instalações elétricas e hidráulicas dos prédios e logradouros da Prefeitura, em articulação com a Sub-Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
    11. A execução dos serviços de abertura, fechamento, ligações e desligamento de luzes e aparelhos elétricos do prédio da Prefeitura;
    12. A execução da limpeza interna e externa de prédios, móveis e instalações da Prefeitura;
    13. A execução dos serviços de vigilância diurna e noturna em todos os prédios, praças, jardins, logradouros públicos, creches e escolas municipais;
    14. A promoção da conservação e manutenção dos equipamentos de escritório, providenciando o reparo tão logo apresentem defeitos;
    15. A execução e controle da operacionalidade do sistema de telefonia da Prefeitura;
    16. A tomada de providências para reparação de veículos ou máquinas em oficinas especializadas;
    17. A manutenção nos serviços de informática;
    18. A proteção aos direitos do consumidor;
    19. A execução dos serviços de copa e cozinha;
    20. A execução de outras atividades correlatas.

     

Departamentos

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• Comissão Permanente de Licitação
• Recursos Humanos
• Almoxarifado Municipal

Organograma

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1. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

   Secretário Municipal

   Joao Pedro Schuab Stangari Silva

   1. Recursos Humanos

      Chefe de Departamento

      Maria Amelia Gomes Barbosa

   2. Comissão Permanente de Licitação

      Presidente

      Elizangela Vieira Furtado

   3. Almoxarifado Municipal