
{
    "portal": "Prefeitura Municipal de Irupi/ES",
    "gerado_em": "2026-11-22T20:13:12-03:00",
    "licenca_padrao": "CC BY 4.0",
    "regras_de_utilizacao": "https://www.irupi.es.gov.br/dados-abertos/regras-de-utilizacao",
    "conjuntos": [
        {
            "slug": "atos-normativos",
            "titulo": "Atos normativos do Executivo municipal",
            "descricao": "Decretos, portarias e demais atos normativos do Poder Executivo municipal, com número, ano, data de publicação, ementa, órgão de origem, situação e link para o inteiro teor. As leis municipais não constam deste conjunto — são mantidas e publicadas pela Câmara Municipal de Irupi, cujo acervo está indicado em \"Fontes oficiais relacionadas\", nesta mesma página.",
            "orgao": "",
            "tema": "legislacao-e-normas",
            "periodicidade": "tempo_real",
            "atualizado_em": "2026-11-17",
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                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Espécie normativa (Lei, Decreto, Portaria, Resolução...)"
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                    "descricao": "Número da norma no ano, com o acrônimo quando houver (ex.: 101-A)"
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                    "nome": "data_publicacao",
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                },
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                    "nome": "ementa",
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                    "descricao": "Ementa da norma"
                },
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                    "nome": "orgao",
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                    "descricao": "Órgão ou secretaria de origem (não informado em parte dos registros)"
                },
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                    "nome": "origem",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Poder ou iniciativa de origem (Executivo, Legislativo, Iniciativa Popular, Interna)"
                },
                {
                    "nome": "autor",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Autoridade que assina a norma, conforme exibido na ficha pública"
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                    "descricao": "Situação da norma (Em vigor, Revogada, Vetada...)"
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                {
                    "nome": "local_publicacao",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Veículo em que a norma foi publicada"
                },
                {
                    "nome": "url",
                    "tipo": "url",
                    "descricao": "Ficha da norma no portal"
                },
                {
                    "nome": "url_arquivo",
                    "tipo": "url",
                    "descricao": "Arquivo do inteiro teor, quando disponível para download no portal"
                }
            ],
            "filtros": [
                {
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                    "exemplo": "2026",
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                    "valores": [
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                    ]
                },
                {
                    "nome": "mes",
                    "tipo": "mes",
                    "exemplo": "07",
                    "descricao": "Mês com dois dígitos, de 01 a 12. Independente do filtro \"ano\": sozinho, traz aquele mês em todos os anos. Para um mês de um ano específico, combine com \"ano\" na mesma requisição.",
                    "valores": [
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                        "02",
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                        "05",
                        "06",
                        "07",
                        "08",
                        "09",
                        "10",
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                    ]
                }
            ],
            "exemplo_uso": "https://www.irupi.es.gov.br/dados-abertos/conjunto/atos-normativos.csv?ano=2026&mes=07",
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                {
                    "titulo": "Leis municipais — Câmara Municipal de Irupi",
                    "url": "https://irupi.camarasempapel.com.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx",
                    "mantenedor": {
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                        "sistema": "Legislação Online — Câmara Sem Papel"
                    },
                    "licenca": "",
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                }
            ]
        },
        {
            "slug": "comunicados",
            "titulo": "Comunicados oficiais",
            "descricao": "Comunicados, convocações, avisos e extratos publicados pelas secretarias municipais, com data, órgão responsável, texto e link para o anexo quando houver.",
            "orgao": "",
            "tema": "institucional",
            "periodicidade": "tempo_real",
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            "licenca": "CC BY 4.0",
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                }
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                {
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                    "descricao": "Título do comunicado"
                },
                {
                    "nome": "data",
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                    "descricao": "Data de publicação (ISO 8601)"
                },
                {
                    "nome": "orgao",
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                    "descricao": "Secretaria ou órgão responsável (não informado em parte dos registros)"
                },
                {
                    "nome": "texto",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Texto do comunicado, sem a formatação HTML da página"
                },
                {
                    "nome": "url",
                    "tipo": "url",
                    "descricao": "Ficha do comunicado no portal"
                },
                {
                    "nome": "url_anexo",
                    "tipo": "url",
                    "descricao": "Arquivo anexo, quando disponível para download no portal"
                }
            ],
            "filtros": [
                {
                    "nome": "ano",
                    "tipo": "ano",
                    "exemplo": "2026",
                    "descricao": "Ano com quatro dígitos.",
                    "valores": [
                        "2026",
                        "2025",
                        "2024",
                        "2023",
                        "2022",
                        "2021",
                        "2020",
                        "2019",
                        "2018",
                        "2017",
                        "2016",
                        "2015"
                    ]
                },
                {
                    "nome": "mes",
                    "tipo": "mes",
                    "exemplo": "07",
                    "descricao": "Mês com dois dígitos, de 01 a 12. Independente do filtro \"ano\": sozinho, traz aquele mês em todos os anos. Para um mês de um ano específico, combine com \"ano\" na mesma requisição.",
                    "valores": [
                        "01",
                        "02",
                        "03",
                        "04",
                        "05",
                        "06",
                        "07",
                        "08",
                        "09",
                        "10",
                        "11",
                        "12"
                    ]
                }
            ],
            "exemplo_uso": "https://www.irupi.es.gov.br/dados-abertos/conjunto/comunicados.csv?ano=2026&mes=07",
            "fontes_oficiais": []
        },
        {
            "slug": "conselhos",
            "titulo": "Conselhos municipais",
            "descricao": "Conselhos e colegiados municipais, com a norma que criou cada um, a data de criação, as atribuições, o calendário de reuniões ordinárias e os canais de contato. A composição de cada conselho está no conjunto \"Membros dos conselhos municipais\", ligado a este pela coluna slug.",
            "orgao": "",
            "tema": "participacao-social",
            "periodicidade": "tempo_real",
            "atualizado_em": "2026-10-21",
            "licenca": "CC BY 4.0",
            "licenca_url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-BR",
            "externo": false,
            "pagina": "https://www.irupi.es.gov.br/dados-abertos/conjunto/conselhos",
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                },
                {
                    "formato": "json",
                    "url": "https://www.irupi.es.gov.br/dados-abertos/conjunto/conselhos.json"
                }
            ],
            "colunas": [
                {
                    "nome": "slug",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Identificador do conselho; é a chave referenciada por conselho_slug no conjunto de membros"
                },
                {
                    "nome": "sigla",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Sigla do conselho (não é única: dois conselhos usam CME)"
                },
                {
                    "nome": "nome",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Nome do conselho"
                },
                {
                    "nome": "orgao_vinculado",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Secretaria ou órgão ao qual o conselho está vinculado"
                },
                {
                    "nome": "lei_criacao",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Norma que instituiu o conselho"
                },
                {
                    "nome": "data_criacao",
                    "tipo": "data",
                    "descricao": "Data da norma de criação (ISO 8601)"
                },
                {
                    "nome": "atribuicoes",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Atribuições do conselho, sem a formatação HTML da página"
                },
                {
                    "nome": "reunioes",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Periodicidade e local das reuniões ordinárias, como declarados pelo conselho"
                },
                {
                    "nome": "telefone",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Telefone de contato do conselho"
                },
                {
                    "nome": "email",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "E-mail de contato do conselho"
                },
                {
                    "nome": "url",
                    "tipo": "url",
                    "descricao": "Página do conselho no portal"
                }
            ],
            "filtros": [],
            "exemplo_uso": "",
            "fontes_oficiais": []
        },
        {
            "slug": "estrutura-administrativa",
            "titulo": "Estrutura administrativa",
            "descricao": "Órgãos e unidades da administração municipal e a hierarquia entre eles: cada registro aponta o órgão ao qual se subordina, e as colunas id e pertence_a permitem remontar o organograma a partir do próprio arquivo. Traz também o tipo da unidade, suas competências e os canais de atendimento ao público.",
            "orgao": "",
            "tema": "institucional",
            "periodicidade": "tempo_real",
            "atualizado_em": "",
            "licenca": "CC BY 4.0",
            "licenca_url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-BR",
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                    "descricao": "Identificador da unidade neste arquivo; é a chave referenciada por pertence_a. Para leitura humana, use nome e orgao_superior"
                },
                {
                    "nome": "nome",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Nome do órgão ou unidade (não é único: sete unidades se chamam \"Subsecretaria Administrativa\", uma por secretaria)"
                },
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                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Sigla, quando cadastrada (preenchida em parte dos registros)"
                },
                {
                    "nome": "tipo",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Natureza da unidade (Secretaria, Sub-Secretaria, Setor, Órgão, Assessoria...)"
                },
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                    "tipo": "inteiro",
                    "descricao": "Id da unidade à qual esta se subordina; vazio nas unidades de primeiro nível"
                },
                {
                    "nome": "orgao_superior",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Nome do órgão ao qual a unidade se subordina — é a versão legível de pertence_a, e basta para ler a hierarquia sem usar os identificadores"
                },
                {
                    "nome": "competencias",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Competências e atribuições da unidade, sem a formatação HTML da página (preenchida em parte dos registros)"
                },
                {
                    "nome": "endereco",
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                },
                {
                    "nome": "email",
                    "tipo": "texto",
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                },
                {
                    "nome": "horario_atendimento",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Horário de atendimento ao público"
                },
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                    "nome": "url",
                    "tipo": "url",
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                }
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            "filtros": [],
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            "fontes_oficiais": []
        },
        {
            "slug": "licitacoes",
            "titulo": "Licitações e editais",
            "descricao": "Processos licitatórios publicados pelo município, com modalidade, objeto, situação e data do certame. Os valores estimados e homologados de cada processo são divulgados no Portal da Transparência, indicado em \"Fontes oficiais relacionadas\", nesta mesma página.",
            "orgao": "",
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            "periodicidade": "tempo_real",
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            "licenca": "CC BY 4.0",
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                },
                {
                    "nome": "ano",
                    "tipo": "inteiro",
                    "descricao": "Ano do processo"
                },
                {
                    "nome": "numero",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Número da licitação no ano"
                },
                {
                    "nome": "modalidade",
                    "tipo": "texto",
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                },
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                    "nome": "objeto",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Objeto da licitação"
                },
                {
                    "nome": "situacao",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Situação atual do processo"
                },
                {
                    "nome": "data_certame",
                    "tipo": "data",
                    "descricao": "Data e hora do certame (ISO 8601)"
                },
                {
                    "nome": "url",
                    "tipo": "url",
                    "descricao": "Página da licitação no portal"
                }
            ],
            "filtros": [
                {
                    "nome": "ano",
                    "tipo": "ano",
                    "exemplo": "2026",
                    "descricao": "Ano com quatro dígitos.",
                    "valores": [
                        "2026",
                        "2025",
                        "2024",
                        "2023",
                        "2022",
                        "2021",
                        "2020",
                        "2019",
                        "2018",
                        "2017",
                        "2016",
                        "2015",
                        "2014",
                        "2013"
                    ]
                },
                {
                    "nome": "mes",
                    "tipo": "mes",
                    "exemplo": "07",
                    "descricao": "Mês com dois dígitos, de 01 a 12. Independente do filtro \"ano\": sozinho, traz aquele mês em todos os anos. Para um mês de um ano específico, combine com \"ano\" na mesma requisição.",
                    "valores": [
                        "01",
                        "02",
                        "03",
                        "04",
                        "05",
                        "06",
                        "07",
                        "08",
                        "09",
                        "10",
                        "11",
                        "12"
                    ]
                }
            ],
            "exemplo_uso": "https://www.irupi.es.gov.br/dados-abertos/conjunto/licitacoes.csv?ano=2026&mes=07",
            "fontes_oficiais": [
                {
                    "titulo": "Licitações no Portal da Transparência",
                    "url": "https://irupi-es.portaltp.com.br/api/compras/api-licitacoes.aspx",
                    "mantenedor": {
                        "orgao": "",
                        "sistema": "E&L — Portal da Transparência"
                    },
                    "licenca": "CC0 1.0",
                    "licenca_url": "https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-BR"
                }
            ]
        },
        {
            "slug": "conselhos-membros",
            "titulo": "Membros dos conselhos municipais",
            "descricao": "Composição dos conselhos municipais: nome do conselheiro, cargo na mesa diretora, se é titular ou suplente, qual entidade ou órgão representa, o segmento dessa representação e a data de início do mandato. Publica-se apenas o que já consta da ficha pública de cada conselho, e nenhum dado pessoal além do nome e da função — o contato divulgado é o do conselho, no conjunto \"Conselhos municipais\". Só entram membros com vínculo ativo no cadastro.",
            "orgao": "",
            "tema": "participacao-social",
            "periodicidade": "tempo_real",
            "atualizado_em": "2026-10-21",
            "licenca": "CC BY 4.0",
            "licenca_url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-BR",
            "externo": false,
            "pagina": "https://www.irupi.es.gov.br/dados-abertos/conjunto/conselhos-membros",
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                    "formato": "csv",
                    "url": "https://www.irupi.es.gov.br/dados-abertos/conjunto/conselhos-membros.csv"
                },
                {
                    "formato": "json",
                    "url": "https://www.irupi.es.gov.br/dados-abertos/conjunto/conselhos-membros.json"
                }
            ],
            "colunas": [
                {
                    "nome": "conselho_slug",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Identificador do conselho no conjunto \"Conselhos municipais\""
                },
                {
                    "nome": "conselho_sigla",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Sigla do conselho, repetida por conveniência de leitura (não é única: dois conselhos usam CME)"
                },
                {
                    "nome": "nome",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Nome do conselheiro"
                },
                {
                    "nome": "cargo",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Cargo na mesa diretora (Presidente, Vice-presidente, Secretário) ou Membro"
                },
                {
                    "nome": "participacao",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Titular ou Suplente"
                },
                {
                    "nome": "representacao",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Órgão, entidade ou grupo que o conselheiro representa"
                },
                {
                    "nome": "segmento",
                    "tipo": "texto",
                    "descricao": "Natureza da representação (Setor Público, Setor Privado, Terceiro Setor, Sociedade Civil)"
                },
                {
                    "nome": "data_inicial",
                    "tipo": "data",
                    "descricao": "Início do mandato (ISO 8601)"
                },
                {
                    "nome": "url",
                    "tipo": "url",
                    "descricao": "Página do conselho no portal"
                }
            ],
            "filtros": [],
            "exemplo_uso": "",
            "fontes_oficiais": []
        },
        {
            "slug": "processos-seletivos",
            "titulo": "Processos seletivos e concursos",
            "descricao": "Processos seletivos simplificados, concursos públicos e demais processos de seleção do município, com modalidade, número, ano, objeto, secretaria demandante, situação e data de publicação. Os editais e demais documentos de cada processo ficam na página indicada em url.",
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            "descricao": "Leis ordinárias, leis complementares e demais proposições legislativas do município, mantidas e publicadas pela Câmara Municipal de Irupi. Não constam do conjunto \"Atos normativos do Executivo municipal\" deste portal, que reúne decretos e portarias do Poder Executivo.",
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            "titulo": "Licitações no Portal da Transparência",
            "descricao": "Licitações do município no Portal da Transparência, com endpoint de consulta por ano e mês e retorno em JSON, CSV ou XML. Mantido pela E&L no sistema de gestão do município, e não por este portal.",
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            "url": "https://irupi-es.portaltp.com.br/api/dadosabertos.aspx",
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