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Licenciamento Ambiental


Licenciamento Ambiental

O que devo saber antes de iniciar um processo de licenciamento ambiental?

1. Verifique se o empreendimento é passível de licenciamento pela SEMAM (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente)(Lista de Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental) ou se é dispensado do licenciamento (Lista de Atividades Dispensadas de Licenciamento Ambiental)

 

2. Caso a atividade seja potencialmente poluidora/degradadora do meio ambiente e não conste na lista de atividades passível de licenciamento ambiental pela SEMAM, consulte o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do e-mail atendimento@iema.es.gov.br

 

Como instruir o processo?

Para instruir adequadamente o Processo Administrativo através do qual será realizada a análise do requerimento de licenciamento ambiental, siga os seguintes passos:

 

  1. Baixe os seguintes documentos: Lista de Documentos Gerais para Requerer Licença Ambiental Municipal, Requerimento de Licença Ambiental, e Formulário de Enquadramento da Atividade. Após, realize a impressão, preenchimento e assinatura dos dois últimos;
  2. Providencie a documentação básica obrigatória, conforme lista;
  3. Solicite o cálculo da Taxa de Licenciamento Ambiental junto a SEMAM. Feito o calculo, o Setor de Tributação emitirá o Boleto para recolhimento da taxa. Caso haja alguma pendência, o empreendedor será orientado a complementar ou a adequar a documentação;
  4. Após pagamento da Taxa de Licenciamento Ambiental, junte a guia paga (ou cópia da mesma) aos demais documentos e formalize o requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Irupi, que emitirá o comprovante de protocolo, para efeito de acompanhamento da tramitação do processo.

 

Quais os documentos para o licenciamento ordinário e simplificado?

 

Quais os documentos para dispensa de licenciamento ambiental?

 

Quais os Documentos para a Mudança de Titularidade e Razão Social no Processo de Licenciamento Ambiental?

 

QUAL O MODELO DE PUBLICAÇÃO?

 

QUAL O MODELO PARA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO?

 

QUAIS OS VALORES DAS TAXAS AMBIENTAIS?

 

COMO AGIR DEPOIS DE FORMALIZADO O PROCESSO?

Formalizado o Processo, qualquer novo documento que necessite integrá-lo, deverá ser protocolado, mediante ofício de encaminhamento que faça referência ao Processo (numeração), diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAM.

 

AINDA TÉM DÚVIDAS?

Envie um e-mail ou entre em contato com a Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

E-mail: meioambiente@irupi.es.gov.br
Tel.: (28) 3548-1505

 

DEMAIS SERVIÇOS